Desde a COP 1 (Conferência das Partes) realizada em 1995 até a COP 29 realizada em 2024, ou seja, há 29 anos, tem-se discutido sobre a mudança do clima.
A preocupação sobre a mudança do clima levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem acordos que estipulassem algum tipo de controle sobre as intervenções humanas no clima. Os mais relevantes foram denominados Protocolo de Kyoto em 1997 no Japão e o Acordo de Paris em 2015 na França.
O Protocolo de Kyoto foi um acordo internacional que estabeleceu metas obrigatórias para países desenvolvidos reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa, como CO2 (dióxido de carbono) e metano, com a finalidade de combater o aquecimento global e as mudanças climáticas já o Acordo de Paris visou limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C, procurando esforços para mantê-lo em 1.5°C.
Existem muitos planos e muitas organizações que tratam da redução dos gases de efeito estufa, via proteção de florestas tropicais, bioma que mais absorve a emissão de CO2, porém tem pouca atuação e implantações.
Existem alguns caminhos para manter a floresta em pé e/ou utilizar manejo florestal sustentável, um caminho é cobrar um aluguel da floresta para mantê-la em pé e o outro é ter um suporte financeiro de longo prazo para garantir a sustentabilidade aos ecossistemas mais valiosos do planeta.
Por exemplo, a Floresta Amazônica, com seus 5 500 000 km², para ser considerada Patrimônio da Humanidade necessita cobrar o sequestro de carbono do resto do mundo proporcional a sua emissão de CO2.
A floresta amazônica funciona como uma bomba d’água, gerando os rios voadores (massas de ar) carregados de umidade proveniente da evapotranspiração da floresta, que ao encontrarem a barreira natural da Cordilheira dos Andes, forma as cabeceiras dos rios amazônicos e transporta vapor de água, na direção ao sul, rumo às regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e aos países vizinhos, Paraguai e Argentina.
É assim que o regime de chuva e o clima do Brasil se deve muito a um acidente geográfico localizado fora do país! A chuva, claro, é de suma importância para nossa vida, nosso bem-estar e para a economia do país.
Um caminho é a cobrança ao causador pela emissão do CO₂, no Brasil está sendo estruturada por meio de mecanismos de precificação de carbono, que buscam internalizar os custos ambientais das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e incentivar práticas mais sustentáveis. Atualmente, o país avança na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conforme estabelecido pela Lei nº 15.042/2024.
A implementação de mecanismos de precificação de carbono no Brasil representa um passo significativo na transição para uma economia de baixo carbono. Ao atribuir um custo às emissões de CO₂, o país busca alinhar-se às melhores práticas internacionais, promover a inovação tecnológica e incentivar comportamentos mais sustentáveis por parte das empresas e da sociedade, ou seja, as empresas precisam incorporar o custo social ao custo privado.
Para precificar o carbono podemos utilizar o modelo desenvolvido nos anos de 1990, por William Nordhaus, professor de economia na Universidade de Yale, desenvolveu uma modelagem econômica de mudanças climáticas. Esse modelo integra aspectos econômicos e climáticos para estimar os custos sociais das emissões de carbono.
O modelo é o DICE (Dynamic Integrated Climate-Economy), que permite avaliar os custos e benefícios de políticas de mitigação das mudanças climáticas, ou seja, avalia o custo social do carbono (CSC), que é uma métrica econômica que busca quantificar, em termos monetários, os danos globais causados pela emissão de uma tonelada adicional de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera. Essa estimativa é fundamental para informar políticas públicas e decisões de investimento, ao internalizar as externalidades negativas associadas às mudanças climáticas.
O CSC representa o valor presente dos prejuízos futuros decorrentes de emissões adicionais de CO₂, abrangendo impactos como:
– Reduções na produtividade agrícola;
– Aumento da mortalidade e morbidade relacionadas a eventos climáticos extremos;
– Danos a infraestruturas devido a elevação do nível do mar e eventos climáticos severos;
O outro caminho é colocar em funcionamento o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre, da sigla em inglês Tropical Forest Forever Facility), criado em março deste ano, em Londres.
O TFFF é basicamente um fundo de investimento global que remunera seus investidores ao mesmo tempo em que direciona parte dos lucros para países que preservem suas florestas tropicais.
O TFFF oferece uma abordagem transformadora, que se afasta das doações imprevisíveis em direção a um mecanismo de financiamento estruturado e baseado em desempenho no quesito preservação ambiental. Uma das grandes inovações do projeto é que o recurso investido volta com lucro para quem empresta, e apenas parte dos rendimentos vai para as florestas. Isso coloca o fundo em pé de igualdade com outros fundos que não geram esse benefício ambiental. Ou seja, o TFFF tem uma grande vantagem competitiva sobre outros ativos.
A proposta é que o TFFF opere por meio de financiamento misto, sendo 20% subsidiado pelo capital de governos de países patrocinadores, contribuindo para atrair investimentos privados, e os outros 80% serão captados junto aos mercados de capitais, através de títulos potencialmente bem avaliados.
Esses recursos serão investidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando lucro. Parte do lucro volta ao investidor, como um investimento regular, e o excedente será direcionado a países que protegerem suas florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada. O modelo permite que investidores recuperem seus recursos, com remuneração compatível com as taxas normais de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.
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Esse artigo saiu no Valor Econômico. Veja Aqui.