Estamos diante da maior oportunidade para implantar uma reforma tributária que atenda o bem estar social, infelizmente com a lição de perdas humanas e econômicas que estamos presenciando devido ao Covid-19.
A proteção social, conhecida como Welfer State, tem o governo como o principal responsável de amparar os menos favorecidos, garantindo uma série de direitos básicos à população. Os modelos que surgiram foram:
- Social-democrata: exige uma carga tributária elevada (a exemplo dos países nórdicos);
- Cristão-democrata: garante um mínimo de direitos (como na Europa);
- Liberal: visa apenas aliviar a pobreza (adotado por EUA e Canadá, além de outros países).
Vamos focar o modelo Liberal que sugere um imposto de renda negativo. O termo imposto de renda negativo surgiu em 1940 pela política britânica Juliet Rhys-Williams e posteriormente o conceito é ampliado nos Estados Unidos através de obra do economista americano Milton Friedman, publicada em 1962.
O conceito do imposto de renda negativo é onde as pessoas, ao invés de pagarem uma contribuição sobre a renda ao governo, poderão receber dinheiro dele, em outras palavras, é criar um limite mínimo de ganhos por período. Quem tem rendimentos acima deste limite, paga imposto sobre eles, e para aqueles que não atingirem o limite estipulado, o governo supre parte dessa diferença.
Na teoria de Friedman, os pagamentos em dinheiro seriam uma evolução do sistema de proteção social.
Vamos ver um exemplo em uma base anual.
- A taxa de imposto de renda é de 30%.
- A isenção de impostos é de R$30.000 (arredondando a tabela atual)
- A taxa de subsídio é de 30% e igual à taxa de imposto de renda.
Com estes dados temos, se:
- Uma pessoa ganhar R$0 receberia R$9.000 do governo.
- Uma pessoa ganhar R$25.000 receberia R$1.500 do governo.
- Uma pessoa ganhar RS$30.000 não recebe dinheiro e não paga imposto.
- Uma pessoa ganhar R$50.000 teria de pagar um imposto de R$6.000.
- Uma pessoa ganhar R$100,000 iria pagar uma taxa de R$21.000.
Podemos notar que a ideia central do Imposto de Renda Negativo é oferecer uma renda mínima para a população, ou seja, seria uma espécie de “piso salarial”.
O maior temor ao Imposto de Renda Negativo é o fator de desestimulo ao trabalho que pode gerar na produção de uma sociedade. Isto pode ser atenuado utilizando vários limites de compensação por faixa, iniciando com 30% e diminuído gradativamente para 25% e 20%.
Na Reforma Tributária o Imposto de Renda Negativo poderia fundir vários tributos federais.
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