O tarifaço do presidente americano Donald Trump, de 50%, aos produtos das empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos da América (EUA) terão sérios problemas para entregar divisas para liquidar as operações realizadas com Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), devido ao cancelamento dos embarques. Temos notícias de cancelamentos de embarques de vários setores como pescados, frutas, rochas ornamentais, aeronaves, aço e outros.
A maioria das empresas exportadoras brasileiras se utilizam do ACC para realizar suas exportações.
O ACC é uma operação financeira utilizada por empresas exportadoras como forma de antecipar recursos no mercado financeiro, antes do embarque da mercadoria ou da prestação de serviços ao exterior. Trata-se, essencialmente, de um instrumento de financiamento do comércio exterior, e funciona como uma linha de crédito concedida por bancos a empresas que tenham contratos firmados para exportar produtos ou serviços.
Segundo o Banco Central do Brasil (BACEN) o montante anual de ACCs no Brasil gira em torno de US$ 50 bilhões por ano e o percentual das exportações brasileiras direcionado aos Estados Unidos da América é de aproximadamente 12%. Essa participação representa cerca de US$ 20 bilhões em vendas para o mercado americano, de um total de US$ 165 bilhões exportados pelo Brasil.
Posto isto, os bancos brasileiros podem ter um problema de não liquidação dos contratos de câmbio no montante de aproximadamente U$S 5 bilhões, ou seja, o tarifaço não prejudica apenas as empresas, mas também os bancos que concederam crédito lastreado numa operação futura.
O BACEN deverá flexibilizar suas normas cambiais pois elas definem que se o exportador não cumprir o contrato de exportação ele continua obrigado a entregar a moeda estrangeira ao banco, ou seja, terá que comprar a moeda no mercado à vista, possivelmente a um custo mais alto.
Os bancos devem estar preparados para oferecer recompra parcial da moeda; alterar o prazo sob justificativa fundamentada; converter a dívida em outra modalidade de crédito.
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