Publicado na Folha de São Paulo em 11/12/2019.
O BNDE foi criado em 1952, com o objetivo de ser o órgão formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico.
O BNDE incluiu o “S” (de social) ao seu nome em 1982 devido a preocupações sociais à política de desenvolvimento, passou então a se chamar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
A utilização de instrumentos de política de desenvolvimento econômico deve ter por objetivo induzir o setor privado a investir em setores e regiões considerados prioritários, estimulando a formação de capital fixo como máquinas e equipamentos.
Para tanto a avaliação de projetos tem que utilizar indicadores que conduzam a um critério de seleção ótima no uso do estoque limitado de fatores de produção (matéria prima, mão de obra e capital) e de divisas.
A política de desenvolvimento econômico deve atender as preferências da sociedade, tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista social, como a maximização da renda nacional e a taxa de absorção da mão-de obra.
O problema surge pela destinação ótima de recursos em função da definição de variáveis em termos de quantidades de bens e fatores utilizados no processo de produção.
Deve-se associar aos recursos escassos da economia um conjunto de preços que reflita o seu custo social. Este conjunto de preços então calculados reflete a escassez relativa dos vários recursos disponíveis que conduz a uma destinação ótima do ponto de vista da sociedade.
As decisões de investimentos do ponto de vista econômico baseadas no sistema de preços vigente não expressam necessariamente a escassez dos fatores de produção. O BNDES deve substitui-los por preços sociais do capital, da mão-de-obra e das divisas.
Para análise de projetos por parte do BNDES, este emitiria os métodos de análise a serem estabelecidos de maneira a se conhecer o custo social do capital a ser utilizado como taxa de desconto a ser aplicada para o cálculo do valor atual social dos projetos de investimento, bem como, o custo social da mão-de-obra e os custos sociais das divisas.
Na avaliação de projetos de investimentos ou nos Valuations, um dos problemas mais complexos é a escolha da taxa de desconto apropriada para calcular o Valor Presente de um Fluxo de Caixa.
A taxa de desconto deve ser dada pelo Custo de Oportunidade do Capital, entendido como aquela taxa de retorno que é obtida de investimento mais rentáveis dentre aqueles que se deixam de realizar, devido ao esgotamento do volume de poupança disponível na economia.
No Custo Social da Mão-de-Obra seu custo de oportunidade é a produção que se deixa de obter em algum setor da economia, assim se um trabalhador passar de uma situação de desemprego a engajamento de um projeto; para o empresário privado, o custo dessa unidade de trabalho é o salário acrescido dos encargos da legislação trabalhista. Para a sociedade, no entanto, seria nulo o custo desse emprego, pois não houve qualquer perda de produção.
Aqui vale abrir um parêntese para reflexão da situação atual do Brasil com mais de 13 milhões de desempregados. Se for feita uma pesquisa com as pessoas desempregadas se gostariam de trabalhar sem onerar o empresário com encargos, com certeza a resposta seria sim.
A análise de projetos tem dedicado relativamente pouco espaço à questão do desemprego da mão-de-obra. Em geral, trabalho é tratado como fator de produção, com a mesma importância do capital, dos recursos naturais e de outros fatores.
O custo social do trabalho será sempre inferior ao salário de mercado, pelo desemprego existente.
Finalmente o terceiro preço seria o custo social da divisa. Na análise de projetos muitas vezes é necessário realizar comparações internacionais de preços que são prejudicados pela dificuldade de se expressarem em preços domésticos em moeda internacional usando uma taxa de câmbio apropriada. O cálculo deve ser feito sem restrições tarifárias.
Concluindo utilizando este conjunto de preços caminharíamos para o estímulo de contratação de mão-de-obra.
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