Uma pauta para COP 30
“A compensação da emissão do CO2 anual custaria cerca de US$ 5 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB, assim sendo, menor que o custo e a queda de produtividade de 0,75% do PIB.”
Desde a COP 1 (Conferência das Partes) realizada em 1995 até a COP 28 realizada em 2023, ou seja, há 28 anos, tem-se discutido sobre a mudança do clima.
A preocupação sobre a mudança do clima levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem acordos que estipulassem algum tipo de controle sobre as intervenções humanas no clima. Foram realizados um acordo denominado Protocolo de Kyoto em 1997 no Japão e o Acordo de Paris em 2015 na França.
O investimento necessário no meio ambiente para mitigar a pegada ambiental é menor que o gasto agregado pago pela sociedade.
Quero comprovar a frase acima apenas olhando a questão da poluição atmosférica.
O sonho de qualquer sociedade é atingir o “welfare state”, ou seja, o bem-estar social.
A ideia do “welfare state” começou a tomar forma no final do século XIX e início do século XX, particularmente em países europeus como a Alemanha, que implementou um dos primeiros sistemas de seguridade social.
O conceito refere-se a um sistema de governança no qual o Estado assume a responsabilidade primária pela proteção e promoção do bem-estar econômico e social de seus cidadãos. Este modelo de Estado é caracterizado pela provisão de serviços sociais abrangentes, tais como educação, saúde, seguridade social, seguro-desemprego e outros benefícios sociais. O objetivo central é reduzir as desigualdades sociais e econômicas, garantir um padrão mínimo de vida e promover a justiça social.
O Brasil emite anualmente em torno de 2,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa (CO2) por ano.
Carros, caminhões e outros veículos terrestres contribuem com 10% dos gases, enquanto o desmatamento contribui com 55%, seguido da pecuária com 25% e outros com 10%.
A poluição atmosférica representada pelo dióxido de carbono (CO2) pode provocar dificuldades respiratórias, incluindo resfriados, gripes, amigdalites, faringites, otites, sinusites e agravar doenças já instaladas, como pneumonias e tuberculose.
No Brasil o resultado desta poluição leva a morte de 50 mil pessoas por ano e um valor de US$ 15 bilhões de gastos com o sistema de saúde e perda de produtividade, ou seja, 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto).
A ECO-92 realizada no Brasil, oficialmente chamada de Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente, editou o princípio 16 indicando que as autoridades nacionais deveriam buscar maneiras de internalizar os custos ambientais (externalidades), considerando que o poluidor devesse arcar com o custo da poluição.
Uma maneira
Uma das maneiras do poluidor arcar com o custo da poluição é comprar dióxido de carbono no mercado, no entanto o custo é elevado, no final do ano de 2023 segundo o banco Mundial no Canadá, por exemplo, onde o mercado é regulamentado uma tonelada de carbono custava US$ 48, já na Europa, onde também é regulamentado, um crédito de carbono custava 85 euros.
A outra maneira que o poluidor tem, ao invés de comprar dióxido de carbono, é participar de um projeto de manejo florestal sustentável.
O manejo florestal sustentável é uma abordagem de gestão das florestas que visa equilibrar as necessidades ambientais, sociais e econômicas para garantir que os benefícios das florestas sejam disponíveis tanto para as gerações atuais quanto futuras. Esse conceito é crucial para a conservação da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento econômico das comunidades dependentes das florestas.
Vou citar o exemplo de um projeto na Amazônia. A escolha se dá por ser o maior bioma brasileiro e suas espécies de arvores absorvem maior quantidade de CO2. Utilizarei a palmeira de açaí, muito comum na região Amazônica, para exemplificar.
Segundo dados da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) o custo por hectare do plantio é de R$ 30 mil com espaçamento entre palmeiras de 5 metros por 5 metros, ou seja, 400 palmeiras por hectare. Sabemos que 7 palmeiras de açaí reduzem 1 tonelada de CO2 em 20 anos, isto é, 50 quilos de CO2 por ano considerando um crescimento linear já que os três primeiros anos se dá seu crescimento e a absorção é menor. Portanto cada hectare absorve 2,9 toneladas de CO2 por ano o que resulta um custo de US$ 2 por tonelada.
A compensação da emissão do CO2 anual custaria cerca de US$ 5 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB, assim sendo, menor que o custo e a queda de produtividade de 0,75% do PIB.
Outro ponto muito importante é que as empresas ou os indivíduos ao zerarem a pegada estão internalizando as externalidades, incorporando o custo social ao privado. O saldo de 0,50% do PIB poderia ser revertido em benefício as empresas ou os indivíduos que zeraram sua pegada. Além do benefício social há o benefício econômico do consumo e/ou venda do açaí.
Note que não foi considerado o custo da terra, propositalmente, já que partimos da premissa do projeto seria o governo (união e estados), povos originários e ribeirinhos disponibilizarem áreas degradadas, para as empresas e indivíduos levantarem sua Pegada Ecológica, seria uma Parceria Pública-Privada (PPP) coordenado por uma integradora sob supervisão do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
As vantagens deste modelo de parceria consistem em um ciclo virtuoso onde:
1 – O empresário não precisa investir na compra de uma área de plantio e ter como contrapartida o benefício do crédito de carbono;
2 – A comunidade se beneficia na venda da coleta de sementes e no fruto do plantio da vegetação de seu interesse como as palmeiras de açaí, castanheiras etc.;
3 – O plantio seria geolocalizado facilitando a auditoria, a certificação e principalmente evitando o Greenwashing e desestimulando a grilagem;
4 – A integradora garantiria a rastreabilidade por 20 anos efetuando a medição da absorção do carbono.
Soluções existem falta vontade política.
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