1. Introdução
Sob determinadas condições, os mercados privados não garantem uma alocação de recursos eficiente. Em particular, em presença de externalidades – negativas e positivas – e de bens públicos, os preços de mercado não captam, de forma adequada, o problema da escolha em condições de escassez. Abre-se, assim, espaço para a intervenção do governo na economia de forma a restaurar as condições de eficiência. Posto isto, uma questão importante é definir qual o papel do governo na produção e/ou provisão de bens e serviços.

2. Externalidades
Os chamados bens públicos e quase-públicos não constituem as únicas exceções que comprometem a validade do Teorema Fundamental da Economia do Bem-Estar (o teorema afirma que, na ausência de falhas de mercado, a alocação de recursos produzida pelo equilíbrio competitivo é eficiente, no sentido de Pareto1).

A presença de externalidades, uma outra categoria de falha de mercado, também contribui para explicar por que os mercados privados são ineficientes para alocar os recursos. Examinaremos, em detalhes, essa questão.

Externalidades ocorrem quando o consumo e/ou a produção de um determinado bem afetam os consumidores e/ou produtores, em outros mercados, e esses impactos não são considerados no preço de mercado do bem em questão. Note-se que essas externalidades podem ser positivas (benefícios externos) ou negativas (custos externos).
Entre os exemplos comuns das externalidades estão as repercussões ecológicas que afetam o bem-estar das pessoas.

Assim, por exemplo, uma usina de açúcar e álcool, ao queimar a cana-de-açúcar, provoca uma verdadeira chuva de fuligem, que prejudica toda a vizinhança. Esse tipo de poluição representa um custo externo porque os moradores desta vizinhança sofrem com os danos causados pela fuligem, e não a indústria poluidora. Estes danos não são considerados no cálculo dos custos industriais, que inclui itens como matéria-prima, salários e juros. Portanto, os custos privados, nesse caso, são inferiores aos custos impostos à coletividade e, por conseqüência, o nível de produção da indústria é maior do que aquele que seria socialmente desejável.

Vamos agora considerar o impacto dessas externalidades sobre a alocação de recursos. As externalidades levam os agentes, não diretamente envolvidos na atividade geradora da externalidade, a usarem recursos para corrigir os efeitos dos custos externos, e isso provoca distorções na alocação de recursos. Assim, por exemplo, os custos de internações hospitalares decorrentes de doenças relacionadas à fuligem e o aumento de material de limpeza e mão-de-obra devido à necessidade de limpeza extra, embora representem, efetivamente, gastos para os moradores vizinhos, não são contabilizados nos custos da usina.

A produção da usina não reflete a totalidade dos custos para a sociedade porque não considera os custos externos. Quando se contabiliza o custo adicional imposto à sociedade, a quantidade transacionada de açúcar e álcool diminui e o preço aumenta. A falha de mercado fica evidenciada pelo fato de o mercado gerar uma superprodução a preços inferiores aos seus custos totais de oportunidade.

O fato de os agentes econômicos ignorarem os custos externos decorrentes de suas decisões de produção e/ou consumo, e somente computarem os custos que eles desembolsam, faz com que a alocação de recursos produzida pelo equilíbrio de mercado seja ineficiente. Isto porque, no caso das externalidades negativas, os custos privados subestimam os custos sociais, conduzindo, assim, a uma produção maior do que aquela que seria socialmente desejável, ou seja, não temos uma boa alocação de recursos e estamos numa situação em que o custo social excede o custo privado. Se o empresário acrescentar ao seu custo privado os danos que está provocando à sociedade, estará transformando seu custo privado em custo social, ou seja, estará assumindo em seu custo privado a parcela do custo social de que é gerador.

Um caso particular de externalidades é aquele que envolve os recursos comunitários, cuja propriedade não é individualizada. As externalidades ambientais geralmente afetam grande número de pessoas dentro de uma área.

Com os bens de propriedade comum, como a água e ar, surge um problema: os indivíduos isoladamente não revelam suas preferências. Se quisermos cobrar de um indivíduo sua parcela para diminuir o nível de poluição, ele provavelmente dirá que o ambiente não está poluído.
Dentre as soluções para corrigir as externalidades que envolvam recursos comunitários, destacam-se a tributação corretiva e o controle dos efeitos externos mediante o uso de esquemas regulatórios e multas.
Nesse caso, o governo, ao penalizar os agentes causadores das externalidades por meio da cobrança de tributos, aumentará os custos desses agentes, fazendo, assim, com que eles considerem os efeitos externos de suas ações.

Nesse caso, o agente que provoca a poluição é obrigado a reduzir a produção da atividade que gera a poluição para os níveis que correspondam à quantidade socialmente eficiente, caso contrário terá de enfrentar a cobrança de tributos, que podem ir até a proibição de continuar funcionando. O problema é identificar qual  nível de poluição é politicamente correto e mais adequadamente suportável. Esse nível exige que se levem em conta todos os custos associados à redução da poluição, bem como os benefícios dessa redução – por exemplo, a diminuição dos danos ao meio ambiente.

Os custos de redução incluem aqueles requeridos para reduzir a poluição, tais como cortar a cana mecanicamente, e os custos medidos em termos da redução dos lucros decorrente da decisão de reduzir a poluição.
Os benefícios de redução da poluição são expressos em termos dos benefícios externos associados à redução dos danos causados pela poluição. Esses danos incluem as perdas dos agentes econômicos afetados adversamente pela produção de externalidades negativas, incluindo-se aí consumidores e produtores, e o custo das medidas tomadas por esses agentes para atenuar esses impactos negativos.

3. Modelo
Veremos como o problema de poluição pode ser minimizado para todos os níveis de poluição estabelecidos por biólogos, químicos, médicos, etc. A poluição de rios, por exemplo, pode ser medida em termos de demanda bioquímica de oxigênio; a poluição do ar, em termos de partículas suspensas; a poluição sonora, em termos de decibéis – ou seja, para cada tipo de externalidade é necessário ter uma mensuração.

A sociedade normalmente só reclama quando o nível de poluição está num ponto considerado crítico, que consideraremos como sendo 100%; em vista de termos níveis mais baixos de poluição, podemos solucionar o problema da poluição a um nível desejado ou suportável, encontrando o montante do tributo compatível. Construímos a Tabela 1 (veja abaixo), onde alocamos vários níveis de benefícios sociais para vários níveis de poluição. Os benefícios sociais são definidos a partir de um determinado custo social; isto é, definido um nível de custos requeridos para reduzir a poluição, definem-se os benefícios por meio do custo das medidas tomadas pelos agentes para atenuar os impactos da poluição.

Nível de poluição 10% 20% 30% 100%
Tributo Custo Benefício
T1 C1 B11 B12 B13 B1.10
T2 C2 B21 B22 B23 B2.10
Tn Cn Bn1Bn2 Bn3 Bn.10
Onde:
Ti (i = 1,…,n) = Tributo
Ci (i = 1,…,n) = Custo Social
Bij (i = 1,…,n; j = 1,…, 10) = Benefício Social

Quando tivermos algum Bij = Ci, este será o nível de poluição socialmente ótimo e teremos então definido o montante do tributo compatível.
Por exemplo, se o nível de poluição estiver em 30% e tivermos B23 = C2, então T2 é um tributo ótimo. 

Como inibir o dano ambiental
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